| ID Semântico: |
de-placido:bom-estado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É expressão usada na técnica comercial, com apoio no Direito, para designar a mercadoria que chegou a seu destino na devida ordem, ou seja, na conformidade com o conhecimento de transporte, isto é, exata no seu peso, na sua quantidade e sem qualquer falta ou avaria. Desse modo, a locução bom estado tanto significa que as mercadorias transportadas chegaram a seu destino em perfeito estado de conservação, como sem que houvesse qualquer alteração de quantidade, qualidade ou peso, mostrando que chegaram tal qual como foram entregues no porto ou ponto de embarque. Se entregues as mercadorias ao destinatário, sem qualquer protesto por parte dele, a presunção é de que elas chegaram em bom estado, salvo prova em contrário. Mas, se não vierem em bom estado, e sim avariadas ou com outras faltas, deve o destinatário, em tempo útil, lavrar o seu protesto, pedindo que se faça vistoria nas mercadorias. Vide: Mercadoria avariada, Protesto, Vistoria . O conceito de bom estado , relativo às mercadorias, é análogo para as bagagens , isto é, que também elas não chegaram a seu destino com danificações, diminuições, roubos, faltas ou avarias.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Bom estado' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É expressão usada na técnica comercial, com apoio no Direito, para designar a mercadoria que chegou ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bom estado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
