Bonificação

   Bonificação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bonificacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito comercial.* a) Vantagem dada aos acionistas de companhias e de bancos; é a distribuição gratuita de ações de sociedade anônima a acionistas, se houver aumento do capital social, ante reavaliação do ativo ou incorporação ou aproveitamento de reservas e lucros retidos pela sociedade; b) benefícios outorgados a portadores ou subscritores de títulos de empréstimos, que poderão adquiri-los por preço inferior a seu valor nominal. A bonificação é a diferença entre o preço da aquisição e o valor nominal do título; c) concessão feita pelo vendedor ao comprador, diminuindo o preço da coisa ou entregando quantidade maior do que a estipulada. **2.** *Direito do trabalho.* Gratificação concedida ao empregado pelo empregador. **3.** *Direito internacional privado.* Despesa que é exigida, em caso de exportação, pelo não ingresso de divisas e consequente liquidação tempestiva do contrato de câmbio, dentro do prazo convencionado no instrumento de compra.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originado do latim bonificare , passou para a terminologia jurídica e comercial com a mesma acepção de oferecer vantagens ou beneficiar com vantagens . Em sentido mercantil tem o mesmo significado de compensação, gratificação, abatimento ou redução . Como compensação, entende-se o pagamento feito à pessoa para indenizá-la de despesas no desempenho de certo mister ou como retribuição a serviços prestados, fora do normal, sem que a eles estivesse obrigada. A bonificação , em tal circunstância, é a justa recompensa, feita espontaneamente, além do que era do dever pagar. Como gratificação , entende-se o pagamento espontâneo, além do obrigado, mesmo que não se tenha prestado qualquer serviço fora do normal. É pagamento voluntário e benevolente ao empregado ou funcionário sem que ocorra obrigação a isto e além do que lhe é devido. Como abatimento ou redução mostra-se liberalidade do vendedor ou credor, bonificando com abatimento o valor da compra ou reduzindo o valor da dívida, no ato de seu pagamento, com ampla quitação. Bonificação . Sem que divirja do sentido tido vulgarmente, ou seja, este de vantagens oferecidas, na terminologia das finanças bonificação tem aplicação apropriada. Designa o abatimento ou vantagem que é oferecida aos compradores de títulos de empréstimos (subscritores), em virtude do que podem adquirir tais títulos por preço abaixo do par , isto é, podem adquiri-los por um preço inferior a seu valor nominal. Precisamente esta diferença entre o preço de aquisição e o valor nominal do título diz- se bonificação aos subscritores do empréstimo, que se representa pelos títulos emitidos e subscritos. Para o valor de venda dos títulos emitidos, ou seja, para o preço por que eles se vendem, já computada, assim, a bonificação, diz-se tipo de emissão . Por ele, que é o preço estipulado para a venda dos títulos, já se anota o montante ou a base da bonificação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#bonificação | bonus; giving of bonus.\n• mercadoria recebida em bonificação → goods\nreceived by way of bonus.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BONIFICAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BONIFICAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Internacional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bonificação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)