Borrador

   Borrador

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/borrador
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito comercial.* Livro facultativo em que os empresários registram, em forma de rascunho, dia a dia as suas operações, servindo de base à escrituração regular no diário propriamente dito. É designado por alguns autores de “costaneira”, mas, na verdade, com ela não se confunde, pois o *borrador* deve ser escriturado em conformidade com as normas da contabilidade comercial, seguindo os mesmos requisitos exigidos para os lançamentos no diário, facilitando, assim, a passagem das partidas para este, enquanto a *costaneira* é um livro onde se anotam as operações diariamente, sem seguir as regras da escrituração mercantil, fazendo-as por partidas simples e pelos próprios empregados subalternos da firma. O conteúdo do lançamento no borrador é o mesmo do diário, logo, deverão ser nele anotados os títulos devedor e credor da operação, o histórico de cada uma realizada, mencionando-se os documentos em que se funda e o valor relativo a ela.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica mercantil, borrador , palavra derivada de borrão , quer dizer papel em que se faz rascunho ou se anotam apontamentos para um trabalho definitivo e perfeito. Designa o livro, que é destinado a receber os lançamentos de uma escrita comercial, antes que sejam escriturados no Diário . É livro facultativo , quer dizer, não exige a lei comercial a sua adoção. É mero meio de precaução de que se utiliza o técnico, para evitar enganos ou erros nos lançamentos do Diário, pois que, no Borrador , tendo a função de receber os lançamentos, já em certa ordenação contábil, se poderão fazer as correções ou alterações que se mostrarem indispensáveis, antes que se faça a escrituração no Diário . Desse modo, o Borrador já se mostra uma semelhança no Diário, embora não tenha como este os requisitos legais, exigidos para a validade de seus lançamentos. E desde que tem, por finalidade precípua, facilitar a passagem das partidas para o Diário, deve o Borrador já ser escriturado na forma técnica da contabilidade, com o devido respeito às regras práticas da escrituração, de modo a ser reproduzido no Diário o lançamento que nele se formula. Além do Borrador, há a Costaneira , onde se tomam diariamente, sem a menor atenção às regras da escrituração mercantil, as anotações das operações que se vão realizando, as quais se fazem por partidas simples , e pelos próprios empregados subalternos do estabelecimento. Esta, a Costaneira , é livro que se distingue do Borrador , embora se mostre o verdadeiro borrão da escrita a ser modelada no Borrador. A escrituração do borrador obedece, para ser cumprida a sua finalidade, aos mesmos requisitos que se exigem para os lançamentos no Diário: a) os títulos credor e devedor da operação realizada; b) o histórico de cada operação, devidamente esclarecido e com menção ao documento, em que se funda; c) o valor ou importância relativa à operação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#borrador | (contabilidade) sinônimo de FICHA DE\nLANÇAMENTO (vide).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BORRADOR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BORRADOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: borrador

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)