Brady rule
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Brady rule
| ID Semântico: | marcilio:brady-rule |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Brady rule | (criminal procedure)\n• a acusação é obrigada a revelar fatos que sejam\nde seu conhecimento e que possam ser úteis\npara a absolvição do réu ou redução da pena.\n• Esta regra é chamada de Brady rule.\nEm outras palavras:\n• A acusação, nos EUA, está obrigada a\ndisponibilizar de ofício à defesa todas as provas\nfavoráveis ao réu, independentemente de\nsolicitação pela defesa nesse sentido.\n• Ou seja, nos EUA, o promotor (District Attorney\nou U.S. Attorney) não tem o 'direito de\nesconder’ da defesa eventuais provas favoráveis\nao réu.\n\nveja:\n• https://www.law.cornell.edu/wex/brady_rule\n\n• Brady material → prova favorável ao réu.\n\nEm https://en.wikipedia.org/wiki/Brady_v._Maryland:\n• Brady v. Maryland, 373 U.S. 83 (1963),\no was a landmark United States Supreme\nCourt case that established that\no the prosecution must turn over\n(produzir; apresentar; entregar; exibir)\nall evidence that might #exonerate\nthe defendant (exculpatory\nevidence) to the defense. → levar\nà #absolvição do réu\no The prosecution failed to do so for\nBrady, and he was convicted.\no Brady challenged his conviction, arguing\nit had been contrary to the Due Process\nClause of the Fourteenth Amendment to\nthe United States Constitution.\n\n• Equivalente no Estatuto de Roma (TPI): art. 54\n(a).\n_______________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'Brady rule' em processos transnacionais..." | "#Brady rule | (criminal procedure)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Brady rule
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
