Brasileiro nato

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/brasileiro-nato
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito constitucional.* **1.** O nascido no território brasileiro, pelo fato da adoção do *jus soli*, mesmo se for filho de pais estrangeiros, desde que não estejam estes a serviço dos respectivos países. **2.** O nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil no exterior. **3.** O nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. **4.** O nascido no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e 20 de setembro de 2007 (data da promulgação da EC n. 54/2007), filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, se registrado em repartição diplomática ou consular brasileira competente, ou em ofício de registro, se vier a residir no Brasil.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BRASILEIRO NATO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BRASILEIRO NATO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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