Breach of the peace
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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breach of the peace
| ID Semântico: | marcilio:breach-of-the-peace |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- breach of the peace = #perturbação\ndo sossego.\nDefinition from Nolo’s Plain-English\nLaw Dictionary\nThe crime of disorderly conduct or\ncreating a public disturbance,\nusually involving unnecessary or\ndistracting noise. Merely insulting\nanother, or causing annoyance, is\nnot a breach of the peace.\n\nEquivalente no Brasil: art. 42 e 65 da Lei de\nContravenções Penais:\nhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-\nlei/del3688.htm\n_____________________\n______________________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'breach of the peace' em processos transnacionais..." | "#breach of the peace = #perturbação..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: breach of the peace
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
