Câmara de comércio internacional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Câmara de comércio internacional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/camara-de-comercio-internacional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado.* Organismo internacional privado, composto de representantes das categorias comerciais de vários países, que, ao prestar serviços práticos nos câmbios e trocas internacionais, age em nome dos interessados, auxiliando, assim, o governo a resolver certas questões econômicas. Além disso, suas decisões influenciam não só as legislações nacional e internacional, como ocorreu, por exemplo, com a *lex mercatoria*, atinente ao direito uniforme de câmbio ou troca internacional, com os *incoterms* e com as normas e usos uniformes relativos ao crédito documentário, como também a conclusão de tratados internacionais de intercâmbio entre nações, como ocorreu na Convenção de Nova Iorque, em 1958, pertinente ao reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira.
- Direito internacional privado.* Organismo internacional privado, composto de representantes das categorias comerciais de vários países, que, ao prestar serviços práticos nos câmbios e trocas internacionais, age em nome dos interessados, auxiliando, assim, o governo a resolver certas questões econômicas. Além disso, suas decisões influenciam não só as legislações nacional e internacional, como ocorreu, por exemplo, com a *lex mercatoria*, atinente ao direito uniforme de câmbio ou troca internacional, com os *incoterms* e com as normas e usos uniformes relativos ao crédito documentário, como também a conclusão de tratados internacionais de intercâmbio entre nações, como ocorreu na Convenção de Nova Iorque, em 1958, pertinente ao reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira.
- Nota Adicional:* (dir.int.priv.) Organismo internacional privado, composto de representantes das categorias comerciais de vários países, que, ao prestar serviços práticos nos câmbios e trocas internacionais, age em nome dos interessados, auxiliando, assim, o governo a resolver certas questões econômicas. Além disso, suas decisões influenciam não só as legislações nacional e internacional, como ocorreu, por exemplo, com a lex mercatoria, atinente ao direito uniforme de câmbio ou troca internacional, com os incoterms e com as normas e usos uniformes relativos ao crédito documentário, como também a conclusão de tratados internacionais de intercâmbio entre nações, como ocorreu na Convenção de Nova Iorque, em 1958, pertinente ao reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Câmara de Comércio Internacional |\nInternational Chamber of Commerce. Não traduza\npor chamber of international commerce.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: câmara de comércio internacional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)