Câmbio oficial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Câmbio oficial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/cambio-oficial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito cambiário.* Taxa de conversão entre moedas estabelecida pela autoridade pública competente e relacionada à moeda em curso num país. Trata-se do câmbio realizado com base na cotação fixada pelo Poder Público.
- Direito cambiário.* Taxa de conversão entre moedas estabelecida pela autoridade pública competente e relacionada à moeda em curso num país. Trata-se do câmbio realizado com base na cotação fixada pelo Poder Público.
- Nota Adicional:* Direito cambiário. Taxa de conversão entre moedas estabelecida pela autoridade pública competente e relacionada à moeda em curso num país. Trata-se do câmbio realizado com base na cotação fixada pelo Poder Público
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Taxa de conversão fixa-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se denomina o câmbio, quando a sua cotação é decorrente de fixação imposta pelos poderes públicos, diante do qual não se considera o câmbio como livre e negociado segundo a concorrência bancária. Com a imposição de câmbio oficial é que se pode admitir o contrabando do câmbio , de que resultam os artifícios do câmbio negro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CÂMBIO OFICIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CÂMBIO OFICIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: câmbio oficial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
