Código de Processo Penal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Código de Processo Penal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/codigo-de-processo-penal |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
. Decreto-lei nº 3.689/41. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: março/2023. BRASIL. Supremo Tribunal Federal.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O CPP trata recebidos por Moisés no Monte Sinai, dos atos, termos e prazos para a formação quando da fuga dos israelitas da escravidão da culpa, nos crimes e contravenções, seu no Egito, sendo transmitidas aos homens. julgamento, interposição de recursos e exeAté hoje existente, existirá sempre, pois cução das penas. deveria constituir a legislação de todos os povos e com isso estaria estabelecida a jus-
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Código de Processo Penal." | "As regras de Código de Processo Penal foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: código de processo penal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
