CAÇA

   CAÇA

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/caca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Ambiental, Direito Militar, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil* e *direito ambiental.* Modo aquisitivo de propriedade móvel, desde que se obedeçam aos regulamentos administrativos e às leis especiais. Trata-se da ocupação propriamente dita, que consiste no ato de apanhar animais sem dono ou bravios ou aves silvestres com o intuito de matá-los ou apenas capturá-los. A caça poderá ser exercida em terras públicas ou particulares com a devida licença de seu dono. Com isso procura-se proteger o direito de caça sem, contudo, atingir o direito de propriedade daqueles em cujos terrenos ele se efetiva ou exercita. O animal pertence ao caçador que o apreender. **2.** *Direito militar.* Avião de combate. **3.** *Direito marítimo.* a) Conjunto de redes de um barco; b) voz de comando para que os marinheiros icem as escotas da vela que se pretende colher.

• • 1.** *Direito civil* e *direito ambiental.* Modo aquisitivo de propriedade móvel, desde que se obedeçam aos regulamentos administrativos e às leis especiais. Trata-se da ocupação propriamente dita, que consiste no ato de apanhar animais sem dono ou bravios ou aves silvestres com o intuito de matá-los ou apenas capturá-los. A caça poderá ser exercida em terras públicas ou particulares com a devida licença de seu dono. Com isso procura-se proteger o direito de caça sem, contudo, atingir o direito de propriedade daqueles em cujos terrenos ele se efetiva ou exercita. O animal pertence ao caçador que o apreender. **2.** *Direito militar.* Avião de combate. **3.** *Direito marítimo.* a) Conjunto de redes de um barco; b) voz de comando para que os marinheiros icem as escotas da vela que se pretende colher.

• Nota Adicional:* 1.(dir. civ.e direito ambiental. Modo aquisitivo de propriedade móvel, desde que se obedeçam aos regulamentos administrativos e às leis especiais. Trata-se da ocupação propriamente dita, que consiste no ato de apanhar animais sem dono ou bravios ou aves silvestres com o intuito de matá-los ou apenas capturá-los. A caça poderá ser exercida em terras públicas ou particulares com a devida licença de seu dono. Com isso procura-se proteger o direito de caça sem, contudo, atingir o direito de propriedade daqueles em cujos terrenos ele se efetiva ou exercita. O animal pertence ao caçador que o apreender. 2. Direito militar. Avião de combate. 3. Direito marítimo. a) Conjunto de redes de um barco; b) voz de comando para que os marinheiros icem as escotas da vela que se pretende colher

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em geral, é permittida, guardados os Re- gulamentos policiáes: Assim lê-se na Consolid. citada

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia jurídica, caça se compreende a perseguição e procura promovidas pelo homem aos animais selvagens ou que vivem em liberdade natural , sejam quadrúpedes ou aves, com a intenção de se apropriar deles, desde que não tenham dono. A caça , assim, em relação aos quadrúpedes ou em relação às aves, para distinguir-se da pesca , que é a captura de peixes ou viventes da água, mostra-se uma das modalidades de ocupação ou de apropriação , pela qual os animais caçados passam à propriedade daqueles que os caçaram. Mas, consoante prescreve a própria lei civil, a caça tem que ser realizada segundo as regras prescritas nos regulamentos administrativos, e pode exercer-se nas terras públicas ou nas particulares, nestas com o consentimento de seu dono. Os animais destinados à caça dizem-se alimentícios ou não alimentícios . Estes são caçados para aproveitamento do couro ou pele ou para outros fins industriais, e se dizem animais ferozes , tais como os ursos, os tigres, as martas etc. Os alimentícios, como pela indicação se vê, destinam-se à alimentação, sendo designados por caça miúda ou caça grossa , segundo o seu tamanho ou volume das carnes, tais como, para os primeiros, os coelhos, as lebres, as codornas e as perdizes, e, para os segundos, os javalis, os veados e as antas. A caça não se permite aos animais que tenham já sido apropriados, embora soltos, mas em propriedade privada ou em coutadas , onde eles se conservam, salvo quando os próprios donos das terras derem o seu consentimento. A legislação sobre a caça é da competência privativa da União, somente competindo aos Estados suprir regularmente as deficiências que houver. Caça . Num sentido amplo, também se tem caça como toda espécie de procura ou cata a alguma coisa ou pessoa, a fim de apreendê-los.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CAÇA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CAÇA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental, Direito Militar, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: caça

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva