CAF
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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CAF
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/caf |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado.* Termo comercial usado num contrato de compra e venda internacional, abreviado do francês *Côut, Assurance et Fret*, sendo o mesmo que CIF (Cost, Insurance and Freight, isto é, custo, seguro e frete, porto de destino indicado), pelo qual o vendedor se encarrega de embarcar a mercadoria vendida, pagando, a expensas do adquirente, o custo do seguro marítimo e do frete. Daí diferenciar-se do C&F, em que o preço do seguro não se inclui no preço da venda, pois na venda com cláusula CIF ou CAF o preço abrangerá o custo da mercadoria e as despesas com o transporte e com o seguro. Tal cláusula é muito usada nos contratos de compra e venda que envolvam transporte marítimo, sendo anteposta ao local de destino, por exemplo, CIF Rio.
- Direito internacional privado.* Termo comercial usado num contrato de compra e venda internacional, abreviado do francês *Côut, Assurance et Fret*, sendo o mesmo que CIF (Cost, Insurance and Freight, isto é, custo, seguro e frete, porto de destino indicado), pelo qual o vendedor se encarrega de embarcar a mercadoria vendida, pagando, a expensas do adquirente, o custo do seguro marítimo e do frete. Daí diferenciar-se do C&F, em que o preço do seguro não se inclui no preço da venda, pois na venda com cláusula CIF ou CAF o preço abrangerá o custo da mercadoria e as despesas com o transporte e com o seguro. Tal cláusula é muito usada nos contratos de compra e venda que envolvam transporte marítimo, sendo anteposta ao local de destino, por exemplo, CIF Rio.
- Nota Adicional:* (dir.int.priv.) Termo comercial usado num contrato de compra e venda internacional, abreviado do francês Côut, Assurance et Fret, sendo o mesmo que CIF (Cost, Insurance and Freight, isto é, custo, seguro e frete, porto de destino indicado), pelo qual o vendedor se encarrega de embarcar a mercadoria vendida, pagando, a expensas do adquirente, o custo do seguro marítimo e do frete. Daí diferenciar-se do C&F, em que o preço do seguro não se inclui no preço da venda, pois na venda com cláusula CIF ou CAF o preço abrangerá o custo da mercadoria e as despesas com o transporte e com o seguro. Tal cláusula é muito usada nos contratos de compra e venda que envolvam transporte marítimo, sendo anteposta ao local de destino, por exemplo, CIF Rio
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Sigla do francês “coût assurance et fret”, utilizada como substituta da sigla inglesa C.I.F.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAF nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAF de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caf
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
