CC

   CC

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cc
Classe:	Documento Legal
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Espécie normativa ou documento legal (Processo).

• Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Acórdão).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: aplácio admiténda vidétur in dúart. 83). bio.) Em caso de dúvida, deve-se admitir a apelação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#C/C | abrev. cumulado com. Vide CUMULAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Trata-se de CC."	"É um(a) CC."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Documento Legal
• Natureza Jurídica: Documento Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: cc

Referência Bibliográfica

• LexML - Vocabulários | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)