Ca de regularização do fundiária en mu de de

   Ca de regularização do fundiária en mu de de

ID Semântico:	cadip2022:ca-de-regularizacao-do-fundiaria-en-mu-de-de
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

tegoria jurídica (i) diretiva, enquanto fim e direção da política reengenharia rural e urbana, ou de saneamento dos males Ama campo e da cidade (v.g. art. 2º, XIV, EC); (ii) matriz, de quanto gênero de várias formas de regularizar, abarcando a 12) ltiplicidade dos aspectos de irregularidades prediais (da falta titulação às graves desordens habitacionais, passando por ficiências de empreendimentos, de edificação, de parcelamento do solo, de uso e ocupação etc.); e (iii) procedimental, na medida em que abrange várias etapas, instrumentos e atos voltados à regularização singularmente considerada.

• Referência/Fundamentação:* dei, Vicente Abreu (2017, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ca de regularização do fundiária en mu de de'."	"As regras de 'Ca de regularização do fundiária en mu de de' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ca de regularização do fundiária en mu de de

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)