Cabecel

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cabecel
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Também designado “cabeça de destrinça”, “cabeça do prazo” ou “cabeçal”. Foreiro eleito pelos demais ou pelo senhorio direto para ficar como responsável pela cobrança de todos os direitos e foros dos demais para pagá-los, por inteiro, ao senhorio. Isto é assim porque o foreiro tem o direito de constituir coenfiteuse, uma vez que a enfiteuse admite titularidade simultânea de várias pessoas, que exercem, *pro indiviso*, o seu direito sobre o bem enfitêutico.

Direito civil.* Também designado “cabeça de destrinça”, “cabeça do prazo” ou “cabeçal”. Foreiro eleito pelos demais ou pelo senhorio direto para ficar como responsável pela cobrança de todos os direitos e foros dos demais para pagá-los, por inteiro, ao senhorio. Isto é assim porque o foreiro tem o direito de constituir coenfiteuse, uma vez que a enfiteuse admite titularidade simultânea de várias pessoas, que exercem, *pro indiviso*, o seu direito sobre o bem enfitêutico.

Nota Adicional:* Direito civil. Também designado “cabeça de destrinça”, “cabeça do prazo” ou “cabeçal”. Foreiro eleito pelos demais ou pelo senhorio direto para ficar como responsável pela cobrança de todos os direitos e foros dos demais para pagá-los, por inteiro, ao senhorio. Isto é assim porque o foreiro tem o direito de constituir coenfiteuse, uma vez que a enfiteuse admite titularidade simultânea de várias pessoas, que exercem, pro indiviso, o seu direito sobre o bem enfitêutico

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* termo não usado no Brazil: Sobre tal matéria só aproveitou a Consolid. das Leis Civis os Arts. 1186 & 1192 com as suas referencias —. Os Bens Emphyteuticos, salva esta differença nas Par- tilhas, reputão-se

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Nome que se dá ao foreiro , que, por designação dos demais foreiros ou do próprio senhorio direto, fica responsável perante este pela cobrança de todos os direitos e foros dos demais, para que os pague, por inteiro, ao mesmo senhorio. A eleição do cabecel ou a sua escolha pelo senhorio ocorre quando o prazo é dividido, em virtude de vir a pertencer a diversos donos e não convenha ao senhorio direto a divisão do prazo . Mas se o senhorio concorda com a divisão, não haverá eleição nem escolha de cabecel e cada gleba , em que o prazo se dividir, ficará constituindo um prazo distinto . Em consequência, cada foreiro será responsável diretamente ao senhorio pelo valor dos foros respectivos.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Cabecel nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Cabecel de forma direta e acessível no caso."

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