Cadáver

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cadaver
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Medicina legal.* Corpo humano sem vida. **2.** *Direito penal.* a) Homem morto, a quem se deve respeito. Assim, sua destruição, subtração ou ocultação são punidas com reclusão e multa, sendo o vilipêndio a cadáver punido com detenção e multa; b) corpo humano sem vida, cujas inumação ou exumação feitas contrariamente à lei constituem contravenção penal punida com prisão simples ou multa. **3.** *Direito civil.* Corpo humano sem vida, que se torna *res extra commercium*. Assim sendo, a retirada e o transplante de tecidos e órgãos só poderão dar-se para fins terapêuticos e científicos, gratuitamente, desde que haja autorização expressa do disponente, de seu cônjuge, descendentes ou ascendentes.

- 1.** *Medicina legal.* Corpo humano sem vida. **2.** *Direito penal.* a) Homem morto, a quem se deve respeito. Assim, sua destruição, subtração ou ocultação são punidas com reclusão e multa, sendo o vilipêndio a cadáver punido com detenção e multa; b) corpo humano sem vida, cujas inumação ou exumação feitas contrariamente à lei constituem contravenção penal punida com prisão simples ou multa. **3.** *Direito civil.* Corpo humano sem vida, que se torna *res extra commercium*. Assim sendo, a retirada e o transplante de tecidos e órgãos só poderão dar-se para fins terapêuticos e científicos, gratuitamente, desde que haja autorização expressa do disponente, de seu cônjuge, descendentes ou ascendentes.

Nota Adicional:* 1. Medicina legal. Corpo humano sem vida. 2. (dir.pen.) a) Homem morto, a quem se deve respeito. Assim, sua destruição, subtração ou ocultação são punidas com reclusão e multa, sendo o vilipêndio a cadáver punido com detenção e multa; b) corpo humano sem vida, cujas inumação ou exumação feitas contrariamente à lei constituem contravenção penal punida com prisão simples ou multa. 3. (dir.civ.) Corpo humano sem vida, que se torna res extra commercium. Assim sendo, a retirada e o transplante de tecidos e órgãos só poderão dar-se para fins terapêuticos e científicos, gratuitamente, desde que haja autorização expressa do disponente, de seu cônjuge, descendentes ou ascendentes

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. cadavere.) S.m. O corpo determinadas questões. sem vida de um ser humano ou animal. Comentário: O CP, art. 211, diz que des-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o corpo da pessoa morta ou, como bem se exprime LISZT, o corpo humano privado de vida, enquanto a conexão das partes não cessa de todo. Assim, o cadáver bem se distingue de suas cinzas , reputadas, propriamente, o resíduo do cadáver cremado ou o que resultou da cremação do cadáver .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CADÁVER nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CADÁVER de forma direta e acessível no caso."

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