Cadastro
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Cadastro
| ID Semântico: | washington:cadastro |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
(Gr. katástikhon.) S.m. Regisgião; câmara sindical: tribunal disciplinar, tro geral; registro policial de criminosos ou que julga as infrações aos estatutos de uma contraventores. entidade; câmara judiciária, cada turma juízes de um tribunal, para o julgamento de
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Originado do latim medieval capitastrum , de que se formou a expressão italiana catasto , com sentido de censo , vem o vocábulo designar a organização ou o registro executado pelas autoridades administrativas, com este caráter de censo , para que por ele oriente o lançamento dos impostos atribuídos aos prorietários. Neste registro, que indica a primitiva função do cadastro, e por isso se costuma chamar de cadastro predial , todas as propriedades de uma cidade ou vila são devidamente anotadas, dando-se sua situação, seu valor ou estimação, e os nomes de seus proprietários, observando- se ainda a qualidade do prédio, se para negócio ou para residência, se habitado pelo dono ou por inquilino. Instituído pelos romanos, que por esse meio davam execução à imposição (tributo), denominada de censo, o cadastro mostrou logo sua utilidade para facilitar a arrecadação dos impostos, mesmo os de captação . Os cadastros se promovem por meio de censos ou lançamentos. Por extensão, cadastro , aproveitado na organização informativa, que representa, passou a designar todo sistema de fichário , organizado pelos estabelecimentos públicos ou particulares, referente a qualquer assunto de seu interesse, seja econômico ou mesmo administrativo. E assim se conhecem os cadastros policial, bancário e outros.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cadastro | registration; enrollment; register.\nVer Cadastro de Pessoas Físicas; Cadastro Nacional\nde Pessoas Jurídicas.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cadastro' é complexo." | "(Gr. katástikhon.) S.m. Regisgião; câmara sindical: tribunal disciplinar, tro geral; registro policial de criminosos ou ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: cadastro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)