Calúnia

   Calúnia

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/calunia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Ato ilícito que causa dano patrimonial e moral suscetível de indenização, por atingir a honra e a verdade pessoal, que são direitos da personalidade. Se houver impossibilidade de restauração natural, procurar-se-á, na *restitutio in integrum*, obter uma situação material correspondente, publicando-se desagravo em jornal, mas, em regra, ter-se-á a reparação pecuniária. É a imputação falsa que ofende a reputação, o crédito ou a honra de alguém, gerando para o lesante o dever de reparar o dano moral e material causado. **2.** *Direito penal.* Falsa imputação a alguém, vivo ou morto, de fato definido como crime. Trata-se de um crime contra a honra punido com detenção e multa.

• • 1.** *Direito civil.* Ato ilícito que causa dano patrimonial e moral suscetível de indenização, por atingir a honra e a verdade pessoal, que são direitos da personalidade. Se houver impossibilidade de restauração natural, procurar-se-á, na *restitutio in integrum*, obter uma situação material correspondente, publicando-se desagravo em jornal, mas, em regra, ter-se-á a reparação pecuniária. É a imputação falsa que ofende a reputação, o crédito ou a honra de alguém, gerando para o lesante o dever de reparar o dano moral e material causado. **2.** *Direito penal.* Falsa imputação a alguém, vivo ou morto, de fato definido como crime. Trata-se de um crime contra a honra punido com detenção e multa.

• Nota Adicional:* 1. (dir.civ.) Ato ilícito que causa dano patrimonial e moral suscetível de indenização, por atingir a honra e a verdade pessoal, que são direitos da personalidade. Se houver impossibilidade de restauração natural, procurar-se-á, na restitutio in integrum, obter uma situação material correspondente, publicando-se desagravo em jornal, mas, em regra, ter-se-á a reparação pecuniária. É a imputação falsa que ofende a reputação, o crédito ou a honra de alguém, gerando para o lesante o dever de reparar o dano moral e material causado. 2. (dir.pen.) Falsa imputação a alguém, vivo ou morto, de fato definido como crime. Trata-se de um crime contra a honra punido com detenção e multa

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/378/calunia

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Imputação falsa a alguém de fato definido como crime. A conduta (o tipo) é imputar, atribuir, afirmar fato cometido por alguém, o qual há de ser definido como crime pela legislação em vigor.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que se transportou do latim calumnia , com o sentido dominante que ali tinha: imputação falsa e maliciosa feita a alguém de crime que não cometera. Desse modo, calúnia expressa sempre a falsa imputação, feita a pessoa, de fato que a lei tenha qualificado de crime. Em razão disso, juridicamente se entende ou se considera calúnia a imputação precisa do fato , que a lei tenha capitulado como crime ou contravenção, quando se mostra a falsidade desta imputação e que o caluniador tenha feito a imputação com o animus diffamandi ou calumniandi . Sem a concorrência de elementos tão dominantes: fato criminoso, falsidade da imputação e ciência da inverdade imputada , meramente por maldade, não se evidencia a calúnia. Mas, se evidenciada, pela verificação de que a imputação criminosa é falsa, constitui crime contra a honra. É passível de sanção (Cód. Penal, art. 138). A calúnia difere da difamação e da injúria . São três figuras distintas: A difamação consiste em fato ofensivo à reputação. A injúria mostra ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa. A calúnia é a falsa imputação de fato definido como crime. As três figuras, no entanto, constituem crimes previstos pela lei penal, sujeitando seus agentes às sanções que ali se estabelecem, cabendo ao caluniado, difamado ou injuriado recorrer a seus preceitos para punição do caluniador, difamador ou injuriador. No processo de calúnia, cabe ao réu a exceptio veritatis , isto é, a prova do fato imputado, para que, por ela, se possa livrar da condenação. Para a constituição de calúnia é necessário que o fato, arguido falsamente, seja preciso, certo e determinado, pois que a afirmação equívoca ou evasiva pode confundir-se com a injúria . Quando da calúnia possa resultar prejuízo material , pode o caluniado exigir do caluniador a indenização , a que faz jus, provado o dano causado .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#calúnia | vide CRIMES CONTRA A HONRA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CALÚNIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CALÚNIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: calúnia

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | DOD Pédia – Dizer o Direito | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)