Campanha

   Campanha

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/campanha
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Consumidor, Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito agrário.* Campo extenso que se chega até a perder de vista. **2.** *Direito militar.* a) Guerra; batalha; b) acampamento de tropas; campo de batalha; c) operações militares contra o inimigo durante a guerra; d) parte que um militar toma nas operações bélicas. **3.** *Direito do consumidor.* Conjunto de anúncios ou peças promocionais de um produto ou serviço para criar uma forte receptividade do público consumidor, levando-o a adquiri-los. **4.** Na *linguagem comum,* pode indicar esforço sistemático para obter certo resultado.

• • 1.** *Direito agrário.* Campo extenso que se chega até a perder de vista. **2.** *Direito militar.* a) Guerra; batalha; b) acampamento de tropas; campo de batalha; c) operações militares contra o inimigo durante a guerra; d) parte que um militar toma nas operações bélicas. **3.** *Direito do consumidor.* Conjunto de anúncios ou peças promocionais de um produto ou serviço para criar uma forte receptividade do público consumidor, levando-o a adquiri-los. **4.** Na *linguagem comum,* pode indicar esforço sistemático para obter certo resultado.

• Nota Adicional:* 1. Direito agrário. Campo extenso que se chega até a perder de vista. 2. Direito militar. a) Guerra; batalha; b) acampamento de tropas; campo de batalha; c) operações militares contra o inimigo durante a guerra; d) parte que um militar toma nas operações bélicas. 3. Direito do consumidor. Conjunto de anúncios ou peças promocionais de um produto ou serviço para criar uma forte receptividade do público consumidor, levando-o a adquiri-los. 4. Na linguagem comum, pode indicar esforço sistemático para obter certo resultado

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do francês campagne , tem, em acepção geral, a significação de campo extenso, planície , expressando, também, todo esforço da pessoa para conseguir um intento. Campanha pode ter como acepção o conjunto de operações militares, desenvolvidas seja para a guerra , como para o mero exercício . No entanto, quando a lei civil o emprega, para autorizar o testamento especial, conferido ao militar em campanha , não o aplica em sentido militarmente tão amplo. Tem-se, simplesmente, na significação de campanha decorrente de operações militares efetivas, isto é, que não sejam para mero exercício, mas como preparativas de guerra ou por guerra declarada. Desse modo, já a própria mobilização dá índice de operação militar, que caracteriza a campanha . E, neste sentido, a campanha tanto compreende as operações levadas a efeito no território do país, como em território estrangeiro. Assim, então, campanha pode significar expedição de guerra . E esta expedição tanto se faz para os casos de guerra declarada a país estrangeiro, como para atender à repressão de rebelião interna, mesmo sem que se mostre em caráter de guerra civil . E, de igual maneira, já se entende em campanha o militar ou pessoa a serviço do exército, tão logo se dê a mobilização , terminando a campanha com o armistício ou paz , pela desmobilização . Campanha também pode ser o termo utilizado na área de publicidade sendo constituída por uma ou mais peças referentes a um ou mais meios de comunicação, com diferentes execuções criativas e/ou diferentes formatos de veiculação. O seu escopo pode ser meramente publicitário, como também pode ter cunho eleitoral ou ainda educativo. Atualmente, algumas campanhas são previstas e/ou regulamentadas em legislação, tal como a campanha educativa de trânsito abarcada pelo Código de Transito Brasileiro [Lei 9503/2007, arts. 75 e 77].

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CAMPANHA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CAMPANHA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Consumidor, Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: campanha

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva