Capacidade contributiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Capacidade contributiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/capacidade-contributiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* **1.** Aptidão econômica dos destinatários da incidência para suportar o ônus da tributação, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. **2.** *Vide* CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA.
- Direito tributário.* **1.** Aptidão econômica dos destinatários da incidência para suportar o ônus da tributação, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. **2.** *Vide* CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA.
- Nota Adicional:* Direito tributário. 1. Aptidão econômica dos destinatários da incidência para suportar o ônus da tributação, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. 2. v.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de André Mendes Moreira. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/264/edicao-1/capacidade-contributiva)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#capacidade contributiva | (dir. tributário)\nability to pay.\n• princípio da capacidade contributiva → ability-\nto-pay principle. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 254]\n“The principle that tax liability should be based\non the taxpayer's ability to pay is accepted in\nmost countries as one of the bases of a socially\n\njust tax system. (…) The ability-to-pay principle\nis, however, constitutionally binding in some\ncountries”. [Tax Law Design and Drafting volume\n1, p. 22].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAPACIDADE CONTRIBUTIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAPACIDADE CONTRIBUTIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capacidade contributiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
