Capacidade de agir
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Capacidade de agir
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/capacidade-de-agir |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** É a de atuar em qualquer procedimento, praticando validamente os atos processuais. **2.** *Vide* CAPACIDADE PROCESSUAL.
- Direito processual civil.* **1.** É a de atuar em qualquer procedimento, praticando validamente os atos processuais. **2.** *Vide* CAPACIDADE PROCESSUAL.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) 1. É a de atuar em qualquer procedimento, praticando validamente os atos processuais. 2. v.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAPACIDADE DE AGIR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAPACIDADE DE AGIR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capacidade de agir
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
