Capacidade limitada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Capacidade limitada
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/capacidade-limitada |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* É a atribuída a pessoas que sofrem restrições para a prática de certos atos, em razão de menoridade, incapacidade de manifestar vontade, oriunda de causa transitória ou permanente, embriaguez, toxicomania, prodigalidade, necessitando para tanto de representação ou assistência de seu representante legal.
- Direito civil.* É a atribuída a pessoas que sofrem restrições para a prática de certos atos, em razão de menoridade, incapacidade de manifestar vontade, oriunda de causa transitória ou permanente, embriaguez, toxicomania, prodigalidade, necessitando para tanto de representação ou assistência de seu representante legal.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) É a atribuída a pessoas que sofrem restrições para a prática de certos atos, em razão de menoridade, incapacidade de manifestar vontade, oriunda de causa transitória ou permanente, embriaguez, toxicomania, prodigalidade, necessitando para tanto de representação ou assistência de seu representante legal
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAPACIDADE LIMITADA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAPACIDADE LIMITADA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capacidade limitada
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
