Capacidade política
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Capacidade política
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/capacidade-politica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito constitucional.* **1.** Aptidão para exercer os direitos de cidadania, ou melhor, os direitos políticos, como o de votar e ser votado, o de se alistar nas Forças Armadas etc. **2.** Aptidão para ocupar cargos políticos, por preencher os requisitos legais, podendo participar de organizações representativas do Poder Público na qualidade de vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente da República.
- Direito constitucional.* **1.** Aptidão para exercer os direitos de cidadania, ou melhor, os direitos políticos, como o de votar e ser votado, o de se alistar nas Forças Armadas etc. **2.** Aptidão para ocupar cargos políticos, por preencher os requisitos legais, podendo participar de organizações representativas do Poder Público na qualidade de vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente da República.
- Nota Adicional:* (dir.const.) 1. Aptidão para exercer os direitos de cidadania, ou melhor, os direitos políticos, como o de votar e ser votado, o de se alistar nas Forças Armadas etc. 2. Aptidão para ocupar cargos políticos, por preencher os requisitos legais, podendo participar de organizações representativas do Poder Público na qualidade de vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente da República
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que se confere à pessoa para que possa exercer os cargos políticos, desde que esteja integrada em sua capacidade civil . A capacidade política se diz perfeita, quando a pessoa preenche todos os requisitos indicados em lei para que possa participar das organizações que representam os poderes públicos de uma nação, tal como ser deputado , ser governador , ser prefeito ou Presidente da República , ou desempenhar qualquer cargo da administração pública, onde vá exercer funções para as quais se exija a capacidade indispensável para exercitá-las.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAPACIDADE POLÍTICA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAPACIDADE POLÍTICA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capacidade política
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
