Capacidade tributária ativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Capacidade tributária ativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/capacidade-tributaria-ativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito tributário.* Aptidão da pessoa jurídica de direito público, da entidade paraestatal ou da pessoa física investida em função de grande importância ao atendimento de finalidades públicas para integrar o polo ativo da relação jurídica tributária como titular do direito subjetivo de exigir a prestação, ou melhor, pagamento de um tributo, arrecadando-o.
- Direito tributário.* Aptidão da pessoa jurídica de direito público, da entidade paraestatal ou da pessoa física investida em função de grande importância ao atendimento de finalidades públicas para integrar o polo ativo da relação jurídica tributária como titular do direito subjetivo de exigir a prestação, ou melhor, pagamento de um tributo, arrecadando-o.
- Nota Adicional:* Direito tributário. Aptidão da pessoa jurídica de direito público, da entidade paraestatal ou da pessoa física investida em função de grande importância ao atendimento de finalidades públicas para integrar o polo ativo da relação jurídica tributária como titular do direito subjetivo de exigir a prestação, ou melhor, pagamento de um tributo, arrecadando-o
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capacidade tributária ativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
