Capacidade tributária passiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Capacidade tributária passiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/capacidade-tributaria-passiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito tributário.* Na lição de Paulo de Barros Carvalho, habilitação que uma pessoa tem para ocupar o papel de sujeito passivo de relações jurídicas de natureza fiscal. É, portanto, a aptidão da pessoa natural ou jurídica para ser sujeito passivo da obrigação tributária em situações que lhe determinem o pagamento do tributo, a execução ou abstenção de certos atos, em razão de normas tributárias emitidas pelo Poder competente.
- Direito tributário.* Na lição de Paulo de Barros Carvalho, habilitação que uma pessoa tem para ocupar o papel de sujeito passivo de relações jurídicas de natureza fiscal. É, portanto, a aptidão da pessoa natural ou jurídica para ser sujeito passivo da obrigação tributária em situações que lhe determinem o pagamento do tributo, a execução ou abstenção de certos atos, em razão de normas tributárias emitidas pelo Poder competente.
- Nota Adicional:* CAPACIDADE CRIMINAL. (dir.pen.) Aptidão para praticar crimes, que pode coexistir, ou não, com a capacidade penal. Isto é assim porque, antes de possuir capacidade penal, um menor de dezoito anos, por exemplo, pode ter a criminal em potencial. Portanto, mesmo que venha a praticar ato tipificado como crime, este não será tido como tal, por faltar culpabilidade, que só surge com a capacidade penal. A capacidade criminal não exerce influência na aplicação da pena, mas, sendo esta aplicada, influirá, para fins de individuação, na graduação da pena
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/134/capacidade-tributaria-passiva
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capacidade tributária passiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito
