Capital autorizado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Capital autorizado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/capital-autorizado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Aquele que, na sociedade anônima, possibilita o aumento consecutivo do capital social, desde que haja deliberação da assembleia geral extraordinária ou do conselho administrativo, independentemente de alteração do estatuto social. **2.** Dispositivo estatutário que permite, dentro de certo limite, o aumento do capital social, com a emissão de novas ações, independentemente de alteração do estatuto (Fábio Ulhoa Coelho).
- Direito comercial.* **1.** Aquele que, na sociedade anônima, possibilita o aumento consecutivo do capital social, desde que haja deliberação da assembleia geral extraordinária ou do conselho administrativo, independentemente de alteração do estatuto social. **2.** Dispositivo estatutário que permite, dentro de certo limite, o aumento do capital social, com a emissão de novas ações, independentemente de alteração do estatuto (Fábio Ulhoa Coelho).
- Nota Adicional:* (dir.com.) 1. Aquele que, na sociedade anônima, possibilita o aumento consecutivo do capital social, desde que haja deliberação da assembleia geral extraordinária ou do conselho administrativo, independentemente de alteração do estatuto social. 2. Dispositivo estatutário que permite, dentro de certo limite, o aumento do capital social, com a emissão de novas ações, independentemente de alteração do estatuto (Fábio Ulhoa Coelho)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#capital autorizado | vide CAPITAL SOCIAL.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAPITAL AUTORIZADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAPITAL AUTORIZADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: capital autorizado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
