Carta avocatória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Carta avocatória
| ID Semântico: | de-placido:carta-avocatoria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se designa a ordem escrita emanada de autoridade superior à que lhe é hierarquicamente inferior, e a ela subordinada, para que envie à sua presença autos de processo , que se encontram em seu poder, já julgados ou para julgamento, a fim de que a autoridade avocante , segundo os princípios firmados na lei, que autoriza o avocamento, tome conhecimento do que neles se contém e delibere como for de direito e razão. A carta avocatória , é, assim, o documento que expressa a deliberação do avocamento, mostrando-se o instrumento do ato de requisição do processo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Carta avocatória' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se designa a ordem escrita emanada de autoridade superior à que lhe é hierarquicamente inferio..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta avocatória
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva