Carta circular
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Carta circular
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/carta-circular |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* a) Aviso que, em regra, se expede no comércio a várias pessoas para comunicá-las da abertura de filial ou mudança de sede ou aos credores para informá-los do estado de falência do empresário-devedor; b) é a expedida pela empresa com o intuito de veicular notícia do interesse de todos. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, carta enviada simultaneamente a muitas pessoas para avisá-las de algum fato de interesse comum. **3.** *Direito administrativo.* É a expedida por uma repartição pública com o objetivo de veicular notícia funcional que seja do interesse de todos.
- 1.** *Direito comercial.* a) Aviso que, em regra, se expede no comércio a várias pessoas para comunicá-las da abertura de filial ou mudança de sede ou aos credores para informá-los do estado de falência do empresário-devedor; b) é a expedida pela empresa com o intuito de veicular notícia do interesse de todos. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, carta enviada simultaneamente a muitas pessoas para avisá-las de algum fato de interesse comum. **3.** *Direito administrativo.* É a expedida por uma repartição pública com o objetivo de veicular notícia funcional que seja do interesse de todos.
- Nota Adicional:* 1. (dir.com.) a) Aviso que, em regra, se expede no comércio a várias pessoas para comunicá-las da abertura de filial ou mudança de sede ou aos credores para informá-los do estado de falência do empresário-devedor; b) é a expedida pela empresa com o intuito de veicular notícia do interesse de todos. 2. Na linguagem jurídica em geral, carta enviada simultaneamente a muitas pessoas para avisá-las de algum fato de interesse comum. 3. (dir.adm.) É a expedida por uma repartição pública com o objetivo de veicular notícia funcional que seja do interesse de todos
- Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Carta-Circular).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da carta que é expedida, simultaneamente, a vários destinatários, por se tratar de assunto que deva ser comunicado a diversas pessoas. Em comércio, recebe, às vezes, o nome simplesmente de circular . As cartas circulares também se dizem avisos circulares . São comuns em comércio, para comunicação da instituição de sociedades, alteração de contratos, mudança de sede. E, nas falências, é o meio de que se serve o síndico para levar ao conhecimento dos credores anotados o estado de falência de seu devedor.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CARTA CIRCULAR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CARTA CIRCULAR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta circular
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | LexML - Vocabulários | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
