| ID Semântico: |
de-placido:carta-comercial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
É denominação dada especialmente a toda carta expedida e de autoria de comerciante, para que seja distinguida da carta particular. As cartas comerciais não podem ser enviadas a seu destino sem que o comerciante as faça copiar , em obediência às regras do Direito Comercial, no livro “Copiador”. Na técnica do comércio, a expressão tem sentido genérico, especializando-se em várias modalidades de cartas. E assim se têm os memorandos (cartas abreviadas), os avisos de lançamentos , as cartas de ordem , as cartas de crédito , as cartas de fiança e de abono etc. Quando tenha a carta comercial que servir de fundamento ou de base a um contrato mercantil, não basta a que é inicialmente expedida no intuito de fazer a proposta ou oferta do negócio . É preciso que o destinatário dela, aceitando o oferecimento e anuindo, assim, à formação do contrato, dê a sua resposta. Assim, uma das cartas se diz, a primeira, carta da proposta , a segunda, a que responde, carta da aceitação . E, as duas, formando o corpo do contrato, têm-no perfeitamente estabelecido.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Carta comercial' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: É denominação dada especialmente a toda carta expedida e de autoria de comerciante, para que seja di..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta comercial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
