Carta constitucional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Carta constitucional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/carta-constitucional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional.* Constituição de um país.
- Direito constitucional.* Constituição de um país.
- Nota Adicional:* (dir.const.) Constituição de um país
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação que se dá ao texto da Constituição, que rege um país, estabelecendo os princípios políticos de sua organização como nação soberana. Dá-se-lhe, também, a denominação de magna carta ou carta magna , nome que se foi buscar na tradição inglesa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Carta Constitucional | sinônimo de\nCONSTITUIÇÃO (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CARTA CONSTITUCIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CARTA CONSTITUCIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta constitucional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
