Carta credencial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Carta credencial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/carta-credencial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional público.* **1.** Instrumento pelo qual o governo de um país investe seu agente diplomático de plenos poderes para representá-lo perante governo estrangeiro. **2.** Documento que o agente diplomático leva consigo ao assumir suas funções junto ao governo de outro país, onde estão indicadas sua categoria, a natureza de sua missão etc.
- Direito internacional público.* **1.** Instrumento pelo qual o governo de um país investe seu agente diplomático de plenos poderes para representá-lo perante governo estrangeiro. **2.** Documento que o agente diplomático leva consigo ao assumir suas funções junto ao governo de outro país, onde estão indicadas sua categoria, a natureza de sua missão etc.
- Nota Adicional:* Direito internacional público. 1. Instrumento pelo qual o governo de um país investe seu agente diplomático de plenos poderes para representá-lo perante governo estrangeiro. 2. Documento que o agente diplomático leva consigo ao assumir suas funções junto ao governo de outro país, onde estão indicadas sua categoria, a natureza de sua missão etc
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada ao instrumento em que o governo de um Estado acredita o enviado de seu país junto a outro governo, na qual também lhe concede procuração geral para os atos inerentes à sua missão. É dirigida pelo chefe de um Estado ao outro, contendo o nome do ministro ou enviado, os seus títulos, a sua categoria como enviado e o objetivo de sua missão. Vide: Credencial .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CARTA CREDENCIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CARTA CREDENCIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta credencial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
