Carta de conforto
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Carta de conforto
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/carta-de-conforto |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito bancário.* Carta de patrocínio. Trata-se de missiva dirigida a uma instituição de crédito por certa sociedade que, em um grupo, detém posição dominante (Pedro Romano Martinez e Pedro Fuzeta da Ponte). **2.** *Direito internacional privado.* Muito comum na negociação sobre mútuo ou financiamento com banco, agente financeiro ou asseguradora, é firmada por uma empresa firmatária (sociedade controladora) a favor de um banco ou agente financeiro (banco ou asseguradora) para que este último conceda um financiamento a uma sociedade controlada pela firmatária. A empresa firmatária pode ser responsabilizada pelos danos se o banco provar que a sociedade controlada não honrou seus compromissos porque a firmatária não se esforçou para mantê-la em condições financeiras de cumpri-los, reembolsando-a, nem usou de sua influência para isso (Maristela Basso).
- 1.** *Direito bancário.* Carta de patrocínio. Trata-se de missiva dirigida a uma instituição de crédito por certa sociedade que, em um grupo, detém posição dominante (Pedro Romano Martinez e Pedro Fuzeta da Ponte). **2.** *Direito internacional privado.* Muito comum na negociação sobre mútuo ou financiamento com banco, agente financeiro ou asseguradora, é firmada por uma empresa firmatária (sociedade controladora) a favor de um banco ou agente financeiro (banco ou asseguradora) para que este último conceda um financiamento a uma sociedade controlada pela firmatária. A empresa firmatária pode ser responsabilizada pelos danos se o banco provar que a sociedade controlada não honrou seus compromissos porque a firmatária não se esforçou para mantê-la em condições financeiras de cumpri-los, reembolsando-a, nem usou de sua influência para isso (Maristela Basso).
- Nota Adicional:* 1. Direito bancário. Carta de patrocínio. Trata-se de missiva dirigida a uma instituição de crédito por certa sociedade que, em um grupo, detém posição dominante (Pedro Romano Martinez e Pedro Fuzeta da Ponte). 2. (dir.int.priv.) Muito comum na negociação sobre mútuo ou financiamento com banco, agente financeiro ou asseguradora, é firmada por uma empresa firmatária (sociedade controladora) a favor de um banco ou agente financeiro (banco ou asseguradora) para que este último conceda um financiamento a uma sociedade controlada pela firmatária. A empresa firmatária pode ser responsabilizada pelos danos se o banco provar que a sociedade controlada não honrou seus compromissos porque a firmatária não se esforçou para mantê-la em condições financeiras de cumpri-los, reembolsando-a, nem usou de sua influência para isso (Maristela Basso)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#carta de conforto | comfort letter.\n• carta de conforto fraca → soft comfort letter.\n• carta de conforto forte → strong/hard comfort\nletter.\n\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CARTA DE CONFORTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CARTA DE CONFORTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: carta de conforto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
