Carta de partilha

   Carta de partilha

ID Semântico:	de-placido:carta-de-partilha
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É denominação que também se dá ao formal de partilha , pelo qual os herdeiros são pagos da parte que lhes coube na herança. Vide: Formal de partilha . Também se dá esta denominação a todo documento que inscreva a partilha feita entre os proprietários do imóvel dividido, em virtude de cuja divisão se pôs termo à comunhão. A carta de partilha é, assim, o título pelo qual se atribui ao condômino a parte ou quinhão que lhe coube na divisão, sendo, pois, o título hábil para a transcrição legal, que se deve promover no registro de imóveis.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Carta de partilha' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É denominação que também se dá ao formal de partilha , pelo qual os herdeiros são pagos da parte que..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: carta de partilha

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva