Carta rogatória

   Carta rogatória

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/carta-rogatoria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil* e *direito internacional privado.* É a expedida pelo juiz requisitando à justiça de outro país a realização de atos que devam ser praticados em território estrangeiro, como citação das partes, realização de alguma prova, intimação, efetivação de ato necessário à instrução da causa, informação sobre o direito estrangeiro aplicável ao caso *sub judice* etc.

• Direito processual civil* e *direito internacional privado.* É a expedida pelo juiz requisitando à justiça de outro país a realização de atos que devam ser praticados em território estrangeiro, como citação das partes, realização de alguma prova, intimação, efetivação de ato necessário à instrução da causa, informação sobre o direito estrangeiro aplicável ao caso *sub judice* etc.

• Nota Adicional:* (dir.prc.civ. e int.priv.) É a expedida pelo juiz requisitando à justiça de outro país a realização de atos que devam ser praticados em território estrangeiro, como citação das partes, realização de alguma prova, intimação, efetivação de ato necessário à instrução da causa, informação sobre o direito estrangeiro aplicável ao caso sub judice etc

• Nota (Linguagem Simples):* Pedido de um juiz a um juiz de outro país para realizar um ato específico.

• Nota (Glossário 2011):* É o ato pelo qual o juiz pede à Justiça de de alguém, para reagir contra a postulação de alguém. outro país a realização de atos jurisdicionais que houverem de ser praticados naquele território, como oitiva de testemunhas,

• Nota (Glossário TRT1):* É o documento usado quando uma autoridade judicial de um país pede a uma autoridade de outro país que realize um ato do processo, como citar alguém ou ouvir uma testemunha. Esse pedido é enviado por via diplomática e serve para garantir a cooperação entre diferentes sistemas de Justiça.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1022/carta-rogatoria

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/593/carta-rogatoria

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Expediente pelo qual o Juiz pede à Justiça de outro país a realização de atos jurisdicionais que necessitarem ser praticados em território estrangeiro.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Por carta rogatória entende-se a precatória que é expedida para a requisição de atos que devam ser praticados em território estrangeiro. Tal como a carta precatória, é o instrumento onde se inscreve regularmente a requisição para a prática do ato em território estrangeiro, cuja requisição recebe propriamente a denominação de rogatória . A carta rogatória deve conter os mesmos requisitos instituídos para a carta precatória, sendo que é, em regra, enviada a seu destino, por via diplomática, e, antes que se cumpra, deve receber o exequatur do poder judiciário competente. As cartas rogatórias não devem conter disposições executórias, pois que, em tal caso, antes que sejam cumpridas, necessitam da homologação do tribunal próprio, a fim de que possam ter força no país em que são apresentadas. Vide: Rogatória .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Ato pelo qual um juiz solicita a órgão jurisdicional de país diverso a realização de atos processuais ou o cumprimento de providências judiciais que devam ser executadas no território estrangeiro, relativo a processo em curso perante o judiciário brasileiro. Trata-se de ato de cooperação jurídica internacional. Na esfera penal, a referida carta só será expedida se demonstrada sua imprescindibilidade. Fundamentação Legal: Artigos 105, I, “i”; 109, X, da CF/1988. Artigos 36; 40; 232; 237, II; 256, §1º; 260 a 268; 377; 915, §4º do CPC/2015. Artigos 222-A; 368; 369; 780 a 786 do CPP.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Instrumento mediante o qual uma autoridade judicial de um país solicita a uma de outro o cumprimento de uma diligência como citação, interrogatório de testemunhas e prestação de informações. A rogatória, em regra, deve ser remetida por via diplomática.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É quando alguém não pode se defender adequadamente em um julgamento porque as regras estão sendo aplicadas injustamente ou de forma ilegal.

Exemplo Prático: Um processo está em fase instrutória, a audiência de instrução e julgamento foi agendada e ocorrerá a oitiva de testemunhas, contudo, uma das testemunhas reside em Caiena (Capital da Guiana Francesa), assim, para que esta testemunha participe, será expedida carta rogatória informando-a.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CARTA ROGATÓRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CARTA ROGATÓRIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Internacional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: carta rogatória

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Glossário TRT1 | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)