Cartas de LegiÁ timação

   Cartas de LegiÁ timação

ID Semântico:	teixeira-freitas:cartas-de-legia-timacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

por mais amplas e insólitas clausulas, que con-tenlião, nunca se-en tendem prejudicar á Terceiros, (Concorda a cit. Consolid. no seu Art. 218), e n'êste sentido a Provisão em data de 18 de Janeiro de 1799 ; B (N. B.—Vêja-se a mesma Consolid. Arts. 215 á 218, e suas Notas, que reputa derogadas estas

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Cartas de LegiÁ timação' tem raízes históricas."	"por mais amplas e insólitas clausulas, que con-tenlião, nunca se-en tendem prejudicar á Terceiros, (Concorda a cit. Cons..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: cartas de legiá timação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)