Casa Legislativa

   Casa Legislativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/casa-legislativa
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Câmara ou assembleia do Poder Legislativo em cada esfera político-administrativa (federal, estadual, distrital e municipal).

- Conceitos Específicos: Casa Legislativa <quanto à esfera federativa> e Casa Legislativa <quanto à fase no bicameralismo>. - Tradução: Legislative House (Inglês); Cámara Legislativa (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*

- Conceito Geral: Casa Legislativa. - Conceitos Específicos: Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa, Câmara Municipal, Câmara dos Deputados (CD) e Senado Federal (SF). - Tradução: Legislative House <as to federative level> (Inglês); Cámara Legislativa <en cuanto al ámbito de la Federación> (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)):*

- Conceito Geral: Casa Legislativa. - Conceitos Específicos: Casa Iniciadora e Casa Revisora. - Tradução: Legislative House <as to bicameralism phase> (Inglês); Cámara Legislativa <en cuanto a la fase en el bicameralismo> (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Casa Legislativa."	"As regras de Casa Legislativa foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: casa legislativa

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)