Casa de tolerância

   Casa de tolerância

ID Semântico:	de-placido:casa-de-tolerancia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da casa de prostituição, quando há leis que a regulamentam e admitem a sua manutenção. Casa de prostituição tolerada ou regulada pelos próprios poderes públicos, e, daí, em síntese, a expressão de casa de tolerância . Onde não houver regulamentação da prostituição não há casa de tolerância, pois que somente se admite sua existência jurídica quando a própria lei vem tolerar a sua manutenção ou o seu funcionamento. Entre nós, não há casas de tolerância , pois que, longe de regulamentar a prostituição, nossa lei penal a proíbe, qualificando como crimes os atos dessa natureza.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Casa de tolerância' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da casa de prostituição, quando há leis que a regulamentam e admitem a sua manutenção. ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: casa de tolerância

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva