Casamento

   Casamento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/casamento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisio-psíquica e a constituição de uma família. Trata-se, portanto, da união do homem e da mulher com a legitimação da autoridade civil ou religiosa. Pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 175/2013) não há óbice à celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo e não pode haver recusa, por parte das autoridades competentes, de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

• Direito civil.* Vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisio-psíquica e a constituição de uma família. Trata-se, portanto, da união do homem e da mulher com a legitimação da autoridade civil ou religiosa. Pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 175/2013) não há óbice à celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo e não pode haver recusa, por parte das autoridades competentes, de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável homoafetiva em casamento.

• Nota Adicional:* (dir.civ.) Vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisio-psíquica e a constituição de uma família. Trata-se, portanto, da união do homem e da mulher com a legitimação da autoridade civil ou religiosa. Pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n. 175/2013) não há óbice à celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo e não pode haver recusa, por parte das autoridades competentes, de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável homoafetiva em casamento

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/18/casamento\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#casamento | o casamento enquanto\ninstituição é marriage; o casamento enquanto\ncerimônima é wedding.\n• contrair casamento → marry; contract\nmarriage.\n“A married person may not contract another\nmarriage”. [Civil Code of Louisiana, Article 88].\n• casamento por procuração → proxy marriage;\nmarriage by procuration [Black’s Law Dictionary\n8th edition, page 995]\n“A marriage may not be contracted by\nprocuration”. [Civil Code of Louisiana, Article\n92].\n\n• casamento putativo → putative marriage.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CASAMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CASAMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: casamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)