Casamento casamento anterior
| ID Semântico: |
de-placido:casamento-casamento-anterior |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Expressão usada para explicar, quando um dos nubentes é viúvo, a existência do casamento anteriormente realizado, que se dissolveu pela morte de um dos cônjuges anteriores, ou do casamento anteriormente celebrado, com um dos contraentes como nubente, quando foi anulado ou dissolvido. Seja no caso de viuvez ou de casamento anulado ou dissolvido, deve ser mostrada a situação deste casamento anterior , bem evidente, pela dissolução do vínculo conjugal, seja pela morte de um dos cônjuges, seja pela anulação do contrato, para o que se mostrará a prova, ou pela certidão de óbito do cônjuge falecido ou pela sentença da anulação ou dissolução proferida. São documentos pertinentes à habilitação, para prova de inexistência de impedimentos legais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Casamento casamento anterior' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Expressão usada para explicar, quando um dos nubentes é viúvo, a existência do casamento anteriormen..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casamento casamento anterior
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
