Casamento consular
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Casamento consular
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/casamento-consular |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado.* É o de estrangeiros, celebrado perante autoridade diplomática ou consular do país de ambos os nubentes, no próprio consulado ou fora dele, conforme o direito alienígena, no que concerne à forma do ato, pois seus efeitos materiais são apreciados de acordo com a lei brasileira. Entretanto, não será possível a transcrição de assento de casamento de estrangeiro, realizado no Brasil, em consulado de seu país, no cartório do registro civil do respectivo domicílio. Brasileiros podem convolar núpcias no exterior perante nosso cônsul desde que ambos os nubentes sejam brasileiros e a legislação local reconheça efeitos civis aos casamentos assim celebrados. Todavia, esse casamento deverá ser registrado no Brasil.
- Direito internacional privado.* É o de estrangeiros, celebrado perante autoridade diplomática ou consular do país de ambos os nubentes, no próprio consulado ou fora dele, conforme o direito alienígena, no que concerne à forma do ato, pois seus efeitos materiais são apreciados de acordo com a lei brasileira. Entretanto, não será possível a transcrição de assento de casamento de estrangeiro, realizado no Brasil, em consulado de seu país, no cartório do registro civil do respectivo domicílio. Brasileiros podem convolar núpcias no exterior perante nosso cônsul desde que ambos os nubentes sejam brasileiros e a legislação local reconheça efeitos civis aos casamentos assim celebrados. Todavia, esse casamento deverá ser registrado no Brasil.
- Nota Adicional:* (dir.int.priv.) É o de estrangeiros, celebrado perante autoridade diplomática ou consular do país de ambos os nubentes, no próprio consulado ou fora dele, conforme o direito alienígena, no que concerne à forma do ato, pois seus efeitos materiais são apreciados de acordo com a lei brasileira. Entretanto, não será possível a transcrição de assento de casamento de estrangeiro, realizado no Brasil, em consulado de seu país, no cartório do registro civil do respectivo domicílio. Brasileiros podem convolar núpcias no exterior perante nosso cônsul desde que ambos os nubentes sejam brasileiros e a legislação local reconheça efeitos civis aos casamentos assim celebrados. Todavia, esse casamento deverá ser registrado no Brasil
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CASAMENTO CONSULAR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CASAMENTO CONSULAR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casamento consular
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
