Casamento por procuração
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Casamento por procuração
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/casamento-por-procuracao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquele que se celebra por procuração, se um dos contraentes não puder estar presente ao ato nupcial, desde que o nubente outorgue poderes especiais a alguém para comparecer em seu lugar e receber, em seu nome, o outro contraente, indicando o nome deste, individuando-o de modo preciso e mencionando o regime de bens. Por este meio possibilita-se casamento de nubente que esteja materialmente impossibilitado de comparecer à cerimônia nupcial, por exemplo, se residir em local diverso do outro e não puder deslocar-se por razões justas ou se se encontrar no exterior em trabalho ou cumprimento de bolsa de estudo que não possam ser interrompidos.
- Direito civil.* Aquele que se celebra por procuração, se um dos contraentes não puder estar presente ao ato nupcial, desde que o nubente outorgue poderes especiais a alguém para comparecer em seu lugar e receber, em seu nome, o outro contraente, indicando o nome deste, individuando-o de modo preciso e mencionando o regime de bens. Por este meio possibilita-se casamento de nubente que esteja materialmente impossibilitado de comparecer à cerimônia nupcial, por exemplo, se residir em local diverso do outro e não puder deslocar-se por razões justas ou se se encontrar no exterior em trabalho ou cumprimento de bolsa de estudo que não possam ser interrompidos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Casamento por procuração nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Casamento por procuração' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casamento por procuração
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica