Case

   case

ID Semântico:	marcilio:case
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. case |\n1 – caso; ação; processo. Case é sinônimo de action,\nsuit.\n• under the facts of the case → de acordo com o\ncaso concreto.\n2 – (procedure) provas e argumentos (apresentados\nna ação). Traduza por provas, alegações,\nargumentos, acusação, causa de pedir ou defesa\nconforme o caso.\n• “On appeal the manufacturer challenged the\nsufficiency of that part of the plaintiff’s case\n(argumento do autor) which was based on\nbreach of Express warranty”. [Berman, Harold J.,\nThe Nature and Functions of Law, p. 470].\n• “The prosecution’s case against Manning was\nstronger than its case against Barker”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 154] → Os argumentos da\nacusação contra Manning eram mais fortes que\nos argumentos contra Barker.\n• to prove one’s case; to estate one’s case →\nprovar as alegações; apresentar as provas e\n\nargumentos; apresentar a acusação/defesa.\n“It represents a shift in the time at which parties\nmust be able to prove their cases”. [Kane, Mary\nKay, Civil Procedure, p. 130].\n• “The prosecution’s case is weak” [Cammack,\nMark E., Advanced Criminal Procedure, p. 269]\n→ Os argumentos e provas da acusação são\nfracos.\n• #case in chief → as provas e argumentos da\nparte; instrução probatória.\n\n• #prima facie case → prova suficiente;\npresunção relativa; prova que gera presunção\nrelativa. [Black’s Law Dictioanry 6th edition,\npage 1228].\n➢ “The court ruled that the evidence\nrequired from defendants varies with the\nstrength of the government’s prima facie\ncase – and the trial court was correct to\nconclude that the government’s case was\nundermined by evidence that the\ngovernment’s data was misleading”.\n[Gellhorn, Ernest. Antitrust Law and\nEconomics, p. 459].\n\n• strong/weak case → argumentos fracos/fortes.\n• “Our lawyer didn’t think we had a case” [Oxford\nPhrasebuilder Genie] → Nosso advogado não\npensou que tivéssemos chance de ganhar a\nação.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'case' em processos transnacionais..."	"#case |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: case

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)