Caso julgado

   Caso julgado

ID Semântico:	de-placido:caso-julgado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Tem o mesmo sentido de coisa julgada . É a res judicata . Caso julgado, pois, entende-se o caso já decidido, já solucionado por sentença e que, em consequência, não pode ser mais trazido à discussão ou à nova pendência. A controvérsia que motivou a sentença, que o julgou e que o resolveu em definitivo, é caso julgado , precisamente porque dela não podem mais recorrer os interessados. Está decidido de modo irretratável.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Caso julgado' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Tem o mesmo sentido de coisa julgada . É a res judicata . Caso julgado, pois, entende-se o caso já d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: caso julgado

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva