Casus belli
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Casus belli
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/casus-belli |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Locução latina.* Caso de guerra. Ato ou incidente suscetível de provocar a guerra entre duas nações. Diz-se de qualquer ato de um país que venha a atentar contra os interesses de outro, justificando uma declaração de guerra. Pretexto para declarar a guerra.
- Locução latina.* Caso de guerra. Ato ou incidente suscetível de provocar a guerra entre duas nações. Diz-se de qualquer ato de um país que venha a atentar contra os interesses de outro, justificando uma declaração de guerra. Pretexto para declarar a guerra.
- Nota Adicional:* Locução latina. Caso de guerra. Ato ou incidente suscetível de provocar a guerra entre duas nações. Diz-se de qualquer ato de um país que venha a atentar contra os interesses de outro, justificando uma declaração de guerra. Pretexto para declarar a guerra
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Locução latina, que se traduz caso de guerra , serve para indicar a violação que é praticada por um país a outro, a qual, por sua natureza, seja porque atente contra os interesses do Estado ou se apresente como ofensa à sua honra e soberania, motiva uma declaração de guerra contra a nação violadora , a fim de que se repare a violação. Casus belli , assim, revela o fato , o motivo , a razão , justificativos de uma declaração de guerra.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Caso de guerra.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CASUS BELLI nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CASUS BELLI de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim CASUS BELLI.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casus belli
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
