Casus foederis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Casus foederis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/casus-foederis |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Internacional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Causa de aliança.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* Caso de aliança; pacto; tratado. Diz-se do fato que pode efetivar a aliança entre Estados, cuja execução dele dependia. Os países que firmarem o tratado de aliança passam a ser aliados.
- Locução latina.* Caso de aliança; pacto; tratado. Diz-se do fato que pode efetivar a aliança entre Estados, cuja execução dele dependia. Os países que firmarem o tratado de aliança passam a ser aliados.
- Nota Adicional:* Locução latina. Caso de aliança; pacto; tratado. Diz-se do fato que pode efetivar a aliança entre Estados, cuja execução dele dependia. Os países que firmarem o tratado de aliança passam a ser aliados
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina que se traduz caso de aliança , é aplicada, na terminologia do Direito Internacional, para indicar o momento e as circunstâncias em que o aliado vem prestar seu concurso, auxílio ou socorro, em cumprimento às obrigações assumidas no tratado de aliança . Nos tratados sempre vêm firmados e esclarecidos com segurança os casos de assistência , em que pode um dos Estados signatários exigir o seu cumprimento, e estes se consideram, pela sua discriminação e oportunidade, o casus foederis . Desde que não haja especificação própria relativa à assistência prometida e à oportunidade, em que ocorre, o casus foederis resultará do conjunto de cláusulas do tratado e das circunstâncias em que o auxílio ou assistência ali é prometida.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Causa de aliança.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CASUS FOEDERIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CASUS FOEDERIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim CASUS FOEDERIS.
- Pronúncia ou leitura recomendada: casus foederis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
