| ID Semântico: |
de-placido:caucao-as-custas |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Designação que se dá, na terminologia forense, à garantia ou fiança prestada para segurança do juízo , isto é, para assegurar o pagamento das despesas processuais, quando o autor, nacional ou estrangeiro, reside fora do país, ou dele se ausenta, após haver intentado a lide, desde que não possua nele bens imóveis que garantam o pagamento das referidas despesas. Entre nós, é exigência do art. 835 do Código de Proc. Civil. Chamam-na, também, de cautio judicatum solvi ou, mais propriamente, cautio pro expensis . A garantia pode ser real ou fidejussória , desde que idônea e suficiente para assegurar as despesas do processo, na hipótese de sucumbência . Referindo-se somente ao pagamento das custas, a caução judicatum solvi , ou cautio pro expensis , que, em boa razão, é denominada por nossa lei processual caução às custas , difere da caução de judicato solvendi , que, como bem se depreende, se refere à segurança da solvabilidade do devedor, cuja garantia se exige judicialmente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Caução ÀS custas' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Designação que se dá, na terminologia forense, à garantia ou fiança prestada para segurança do juízo..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caução às custas
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
