| ID Semântico: |
de-placido:caucao-de-rato |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação que se dá ao compromisso prestado por alguém, desejoso de defender os interesses de amigo ou parente, o qual, não tendo procuração em mão, assume a responsabilidade pelo que fez, prometendo exibir a procuração, que lhe foi ou será outorgada, dentro do prazo que lhe é assinado. Não é propriamente uma procuração , que esta não existe e, se existe, não está presente. É a caução para o mandato , que virá com a ratificação de todos os atos praticados ad referendum . A caução de rato é admitida no foro judicial ou no foro administrativo. No judicial, impõe a lei (Cód. de Proc. Civil, art. 37) que, além do compromisso de exibir o instrumento do mandato, no prazo que lhe for assinalado, o caucionante assuma o compromisso de concordar com o que for julgado . Desse modo, na caução de rato , o mandatário caucionante assume duas obrigações: a) de concordar com o que for julgado na causa; b) de exibir o instrumento do mandato, com a ratificação dos atos praticados, no prazo fixado pelo juiz. Quando a caução de rato é prestada para defesa de direito relativo à propriedade ou mesmo para a sua aquisição, recebe o nome especial de caução de rato domini . A responsabilidade do caucionante, segundo o teor de sua própria caução (concordar com o que for julgado), consiste em responder por todos os atos praticados como procurador de rato , inclusive por todas as pessoas que deles advenham, não lhe cabendo alegar a falta de mandato, que não lhe tenha autorizado a sua prática. A vinda do mandato, com a ratificação que retroage aos atos anteriores, coloca-o, então, na posição de mandatário, livrando-o dos encargos da caução.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Caução “DE rato”' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação que se dá ao compromisso prestado por alguém, desejoso de defender os interesses de amig..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: caução “de rato”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
