Caução fidejussória

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/caucao-fidejussoria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Trata-se da fiança, também chamada “garantia pessoal”, que é a caução prestada por uma terceira pessoa perante o credor para garantir as obrigações assumidas pelo devedor. Pela caução fidejussória ou pessoal, pessoa alheia à relação obrigacional principal obriga-se a pagar o débito, caso o devedor principal não o solva. É, portanto, um contrato acessório, pelo qual uma ou mais pessoas prometem satisfazer as obrigações do devedor, se este não as cumprir, assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento.

Direito civil.* Trata-se da fiança, também chamada “garantia pessoal”, que é a caução prestada por uma terceira pessoa perante o credor para garantir as obrigações assumidas pelo devedor. Pela caução fidejussória ou pessoal, pessoa alheia à relação obrigacional principal obriga-se a pagar o débito, caso o devedor principal não o solva. É, portanto, um contrato acessório, pelo qual uma ou mais pessoas prometem satisfazer as obrigações do devedor, se este não as cumprir, assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento.

Nota Adicional:* (dir.civ.) Trata-se da fiança, também chamada “garantia pessoal”, que é a caução prestada por uma terceira pessoa perante o credor para garantir as obrigações assumidas pelo devedor. Pela caução fidejussória ou pessoal, pessoa alheia à relação obrigacional principal obriga-se a pagar o débito, caso o devedor principal não o solva. É, portanto, um contrato acessório, pelo qual uma ou mais pessoas prometem satisfazer as obrigações do devedor, se este não as cumprir, assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que lizado nos limites de sua competência fiança. territorial (CPP, arts. 200, 212 e 1.231).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a caução por fiança pessoal prestada por uma terceira pessoa, perante o credor, para garantia da dívida ou da obrigação do devedor, no caso em que ele não a pague, ou não a cumpra. E se diz fidejussória , de fide e jubere , porque justamente significa fiança prestada por outrem . É a caução por fiança de terceiro, que assume todo encargo de fiador e, nestas condições, se solidariza com o devedor pelo pagamento da dívida ou cumprimento da obrigação. E assim se distingue da fiança real ou caução real , desde que a garantia que dela decorre se firme na solvabilidade ou no crédito pessoal do fiador, que, com essa qualidade, goza do benefício da excussão .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#caução fidejussória | vide GARANTIA.\n_______________\n

Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

O mesmo que fiança.

O mesmo que fiança.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA de forma direta e acessível no caso."

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