Caução real

   Caução real

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/caucao-real
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Garantia constituída por um bem móvel ou imóvel do devedor que visa assegurar sua solvabilidade e o cumprimento da obrigação assumida. Se tal garantia recair sobre móvel, ter-se-á penhor; se sobre imóvel, configurar--se-á hipoteca ou anticrese. **2.** *Direito processual penal.* Medida de contracautela que objetiva amparar o direito de liberdade de quem a teve restringida. Trata-se da fiança prestada pelo delinquente, ou por terceiro em seu favor, com o escopo de obter a sua “liberdade provisória”.

• • 1.** *Direito civil.* Garantia constituída por um bem móvel ou imóvel do devedor que visa assegurar sua solvabilidade e o cumprimento da obrigação assumida. Se tal garantia recair sobre móvel, ter-se-á penhor; se sobre imóvel, configurar--se-á hipoteca ou anticrese. **2.** *Direito processual penal.* Medida de contracautela que objetiva amparar o direito de liberdade de quem a teve restringida. Trata-se da fiança prestada pelo delinquente, ou por terceiro em seu favor, com o escopo de obter a sua “liberdade provisória”.

• Nota Adicional:* 1. (dir.civ.) Garantia constituída por um bem móvel ou imóvel do devedor que visa assegurar sua solvabilidade e o cumprimento da obrigação assumida. Se tal garantia recair sobre móvel, ter-se-á penhor; se sobre imóvel, configurar--se-á hipoteca ou anticrese. 2. (dir.prc.pen.) Medida de contracautela que objetiva amparar o direito de liberdade de quem a teve restringida. Trata-se da fiança prestada pelo delinquente, ou por terceiro em seu favor, com o escopo de obter a sua “liberdade provisória”

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se daquela que tem como suporte direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer em títulos de crédito, quer em títulos da dívida pública.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#caução real | vide GARANTIA.\n_______________\n\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

É aquela cujos fundamentos são os direitos reais cedidos em garantia, como hipoteca, penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer em títulos de crédito, quer em títulos de dívida pública.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

É aquela cujos fundamentos são os direitos reais cedidos em garantia, como hipoteca, penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer em títulos de crédito, quer em títulos de dívida pública.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CAUÇÃO REAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CAUÇÃO REAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: caução real

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia