Causa de pequeno valor
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Causa de pequeno valor
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/causa-de-pequeno-valor |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Aquela que é tida pelo magistrado, subjetivamente, como critério para fixar honorários pela sucumbência, e, objetivamente, como a de valor limitado legalmente, com procedimento especial ou com o do Juizado Especial Cível, para decidir conflitos de ordem patrimonial (Othon Sidou).
- Direito processual civil.* Aquela que é tida pelo magistrado, subjetivamente, como critério para fixar honorários pela sucumbência, e, objetivamente, como a de valor limitado legalmente, com procedimento especial ou com o do Juizado Especial Cível, para decidir conflitos de ordem patrimonial (Othon Sidou).
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Aquela que é tida pelo magistrado, subjetivamente, como critério para fixar honorários pela sucumbência, e, objetivamente, como a de valor limitado legalmente, com procedimento especial ou com o do Juizado Especial Cível, para decidir conflitos de ordem patrimonial (Othon Sidou)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica aquela assim considerada subjetivamente pelo juiz para efeito de fixação dos honorários da sucumbência e, objetivamente , a de valor legal limitado, sujeita a procedimento sumário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAUSA DE PEQUENO VALOR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAUSA DE PEQUENO VALOR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: causa de pequeno valor
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
