Causa mortis
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Causa mortis
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/causa-mortis |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Causa determinante da morte.
- Nota Adicional:* *Locução latina.* Por causa da morte. **2.** *Medicina legal.* Aquilo que provocou a morte, do ponto de vista médico. **3.** *Direito civil.* Diz-se do ato jurídico que só se materializa ou produz efeitos após o falecimento do seu autor. Por exemplo, testamento, legado e codicilo são atos de última vontade, ou *causa mortis*, suscetíveis de transferir propriedade apenas após a morte do autor da herança.
- Locução latina.* Por causa da morte. **2.** *Medicina legal.* Aquilo que provocou a morte, do ponto de vista médico. **3.** *Direito civil.* Diz-se do ato jurídico que só se materializa ou produz efeitos após o falecimento do seu autor. Por exemplo, testamento, legado e codicilo são atos de última vontade, ou *causa mortis*, suscetíveis de transferir propriedade apenas após a morte do autor da herança.
- Nota Adicional:* 1. Locução latina. Por causa da morte. 2. Medicina legal. Aquilo que provocou a morte, do ponto de vista médico. 3. (dir.civ.) Diz-se do ato jurídico que só se materializa ou produz efeitos após o falecimento do seu autor. Por exemplo, testamento, legado e codicilo são atos de última vontade, ou causa mortis, suscetíveis de transferir propriedade apenas após a morte do autor da herança
- Nota (Linguagem Simples):* Motivo da morte de uma pessoa.
- Nota (Dicionário Jurídico):* O que provocou a morte da pessoa.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – A causa da morte. 1- Diz-se da causa determinante da morte de alguém. 2- Imposto pago sobre a importância líquida da herança ou legado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: causa mórtis.) Por para significar diminuição ou perda da autocausa da morte. Esta expressão tem dois ridade, geralmente humilhante ou vexatória. sentidos: a) diz-se do imposto que é pago
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão geralmente usada, na técnica jurídica, para distinguir os atos de última vontade ou os atos de transmissão de propriedade, após a morte, dos contratos ou atos de transmissão entre vivos ( inter vivos ).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
O que provocou a morte da pessoa.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Causa determinante da morte.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* O que provocou a morte da pessoa.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
O que provocou a morte da pessoa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CAUSA MORTIS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CAUSA MORTIS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim CAUSA MORTIS.
- Pronúncia ou leitura recomendada: causa mortis
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
